A uma semana das eleições municipais, o Tribunal de Contas da União divulgou levantamento que aponta que 3,8 mil candidatos ao pleito de 2020 receberam parcela do auxílio emergencial residual de forma irregular.
São pessoas com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de mais de R$ 300 mil e que não poderiam receber o benefício, segundo a Medida Provisória que o instituiu. E pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito no próximo dia 15.
O levantamento foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas após provocação do Ministério Público, que deu notícia de que ao menos 298 candidatos a vereador e prefeito que declararam mais de R$ 1 milhão em bens teriam recebido auxílio emergencial do governo.
O auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/2020 com duração inicial de três meses, pagos entre maio e agosto em parcelas no valor de R$ 600. A norma não estabeleceu limitação de patrimônio para receber o benefício, apenas de renda familiar mensal e rendimentos tributáveis.
Em setembro, o governo publicou a Medida Provisória 1.000/2020 e criou o auxilio emergencial residual: estendeu o pagamento até dezembro, reduziu o valor das parcelas a R$ 300 e instituiu limite de patrimônio de R$ 300 mil para seu recebimento.
O TCU cruzou dados e concluiu que 10,7 mil candidatos com patrimônio declarado de pelo menos esse valor receberam parcelas do auxílio emergencial. Desses, 1,3 mil declararam patrimônio de mais de R$ 1 milhão.
Esses candidatos são classificados pelo TCU como "potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que há tão-somente indícios de que possuem renda incompatível com as regras do programa".
Dados do Tribunal de Contas da União, por meio de auditoria, apontam que, na região, 75 candidatos a cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador) que declararam patrimônio superior a R$300 mil receberam o auxílio emergencial pago pelo governo federal. Entre eles, estão quatro candidatos a prefeito, Francisco Norinho Filho (Ibiraci), Marcelo Rodrigues da Silva (São José da Barra), Juliano Diogo Pereira (Claraval) e Rafael Pereira de Souza (Paraíso), e três candidatos a vice-prefeito.
Em os, os candidatos são Cleber Ulisses da Silva, o Cleber da Farmácia (MDB) declarou patrimônio de R$312 mil e recebeu R$600 de auxílio; Vera Lúcia Vilela, a Vera Vilela (Republicanos), que declarou patrimônio de R$300 mil, recebeu R$2.400; Elzo Andrade de Souza, o Perninha (MDB) declarou ter R$691,9 mil em bens e recebeu R$600.
Com patrimônio de R$312 mil, o candidato Carmelitano Lemos Neto, o Carmelitano, do PMN, recebeu R$1.800; a candidata Isabel Pereira de Jesus, a Isabel Pereira (PP), registrou R$350 mil em bens e recebeu R$600 e, Geralda Maria Vaz Gonçalves, a Geralda da Excursão, com R$952,2 mil, que recebeu R$600 do benefício.
O relatório considerou o valor de R$300 mil porque uma medida provisória assinada em setembro deste ano ou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de R$300 mil em 31 de dezembro de 2019. O ministro do TCU Bruno Dantas afirma que foram os próprios candidatos que preencheram os dados no sistema da Justiça Eleitoral e que, por isso, pode haver erros nas declarações. A Folha apurou que o Ministério Público poderá tomar medidas a respeito.
Assim, expediu determinação para que o Ministério da Cidadania fizesse revisão do benefício. Do cumprimento da ordem concluiu-se que 3.858 beneficiários aram para o auxílio emergencial residual no mês de setembro, em flagrante descumprimento da MP 1.000/2020.
Em São Sebastião do Paraíso, o candidato a prefeito pelo PSL, Rafael Pereira de Souza Rafael, o Bananinha, recebeu R$1,2 mil de benefício durante a pandemia. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele havia declarado possuir um patrimônio de R$400 mil.
Segundo o documento, sete candidatos a vereador com patrimônio acima dos R$300 mil também foram beneficiados. Pedro Sérgio Delfante, que recebeu R$1,2 mil, declarou ter bens acima de R$1,5 milhão, e Maria Helica da Silva Ferreira, com bens estimados em R$755 mil, sacou R$ 1,8 mil do programa emergencial.
Os outros candidatos a uma cadeira no Legislativo paraisense que receberam valores entre R$600 e R$2,4 mil de auxílio emergencial são: Carlos Eduardo Rissi (R$300 mil declarados), Nilda Maria da Silva Firmo Assis (R$350 mil), Adriano Lima de Oliveira (R$300 mil), Carlos Alberto Gonçalves (R$305 mil) e João Marcos Dinalli (R$400 mil).
Alertas importantes:
• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência
Clique aqui para ler o despacho do ministro Bruno Dantas TC 016.827/2020-1
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